- AC01702
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18351 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Proposta Orçamentária
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- AC03804
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05532
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05934
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18543 - 1940 - Acórdão nº 01484 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16432
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16368
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16725
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07738 - 1940 - Acórdão nº 00771 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16588
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15136 - 1940 - Acórdão nº 00702 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14998
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20904 - 1940 - Acórdão nº 01542 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15435
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18637 - 1940 - Acórdão nº 01726 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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