- AC16562
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00175 - 1939 - Acórdão nº 00701 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Proposta Orçamentária
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- AC16576
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16791
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15148
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16811
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01220
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20744 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01500
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20620 - 1939 - Acórdão nº 00095 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01745
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21266 - 1939 - Acórdão nº 00112 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14384
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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