- AC15037
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Proposta Orçamentária
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- AC15078
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02871 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15211
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC15088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14455 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01305
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20734 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01543
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20752 - 1939 - Acórdão nº 00098 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01557
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01117
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02502
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00163 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03546
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18937 - 1939 - Acórdão nº 00243 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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