- AC17874
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09154 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Proposta Orçamentária
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- AC17152
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08580 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16424
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08842 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17490
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03595 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05689
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC06147
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05829 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC08296
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08550
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05612 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC09566
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10272 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14648
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
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