- AC13910
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Proposta Orçamentária
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- AC14674
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02263 - 1940 - Acórdão nº 00460 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14935
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21824 - 1940 - Acórdão nº 01544 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17748
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18360 - 1940 - Acórdão nº 01629 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17579
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14533 - 1940 - Acórdão nº 00886 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17424
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01587 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16432
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16964
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18658 - 1940 - Acórdão nº 01561 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC15429
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20459 - 1940 - Acórdão nº 01590 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15230
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19276 - 1940 - Acórdão nº 01547 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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