- AC03490
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20478 - 1940 - Acórdão nº 00238 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Proposta Orçamentária
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- AC04197
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04548
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18402 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC06310
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19153 - 1940 - Acórdão nº 01545 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05633
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09407
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05872
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19906 - 1940 - Acórdão nº 01636 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC09550
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC09196
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18834 - 1940 - Acórdão nº 01578 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC06003
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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