- AC01191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21242 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20607 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20728 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18986 - 1939 - Acórdão nº 00117 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20576 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20607 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20728 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21242 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18986 - 1939 - Acórdão nº 00117 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz