- AC03464
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20741 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20725 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20593 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20721 - 1939 - Acórdão nº 00197 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19407 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20721 - 1939 - Acórdão nº 00197 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18639 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19849 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20741 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz