- AC02032
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21226 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21226 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21201 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20609 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22718 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22718 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 21201 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20609 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão