- AC05048
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17776 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05317
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05215
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18625 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04504
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18634 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16637
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04504
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18634 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05387
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17330 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05075
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17638 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05446
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19008 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04515
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22249 - 1939 - Acórdão nº 00327 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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