- AC10299
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02436 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02436 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21548 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa