- AC05865
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC05865
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04149
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20246 - 1939 - Acórdão nº 00294 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04186
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23164 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade