- AC05669
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01606 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Presidente
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- AC04839
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04839
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03887
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14273 - 1942 - Acórdão nº 00272 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05669
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01606 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos