Processo nº 21536 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Parecer n° 295: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga se os inventos ou modelos de utilidade resultam da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado, a que se refere o art. 88 da Lei nº 9.279/1996. Invençõe

Parecer n° 298: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga se as disposições da resolução 06/92 subsistem face o advento da Lei nº 9279/96, e mais especificamente ao disposto no art. 89. Se os valores atribuídos a título de premia