- AC04064
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08471 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Prazo Recursal
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- AC04281
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02614 - 1937 - Acórdão nº 00305 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04627
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05212
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00220
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05728
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05731 - 1944 - Acórdão nº 00471 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04267
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16333 - 1941 - Acórdão nº 00304 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01298
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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