- AC03972
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07952 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Prazo Recursal
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- AC05405
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23003 - 1943 - Acórdão nº 00425 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04827
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15120 - 1945 - Acórdão nº 00360 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC03427
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04981
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03787 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04291
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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