- AC01410
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Prazo Recursal
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- AC03944
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14476 - 1942 - Acórdão nº 00277 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04627
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00269
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04281
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02614 - 1937 - Acórdão nº 00305 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00269
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00423
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01536
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC03889
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18371 - 1940 - Acórdão nº 00272 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04046
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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