- AC02590
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08558 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti