- AC03580
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18681 - 1944 - Acórdão nº 00147 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12891 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno