- AC04980
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Pensão
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- AC04980
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05009
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05051
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05071
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05071
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05172
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03547 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05172
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03547 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05091
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 04007 - 1939 - Acórdão nº 00388 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05102
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03781 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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