- AC01410
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Pensão
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- AC04521
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14567
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06153
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1623 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03670
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC05448
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01947 - 1936 - Acórdão nº 00430 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05727
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06175
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00579 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14825
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13472 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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