- AC16436
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 01238 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02931 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima