Pensão

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Acórdão nº 00300 de 1944

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04217
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00300 de 1939

  • AC04225
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1942

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04195
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14729 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00298 de 1939

Acórdão nº 00298 de 1939

  • AC04189
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00298 de 1939

  • AC04189
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00298 de 1938

Acórdão nº 00298 de 1938

  • AC04200
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00298 de 1938

  • AC04200
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04176
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03393 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00289 de 1937

  • AC04093
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02590 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00289 de 1937

Acórdão nº 00289 de 1937

  • AC04093
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02590 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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