Pensão

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Acórdão nº 00437 de 1938

  • AC09669
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00431 de 1938

  • AC05457
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00431 de 1938

Acórdão nº 00431 de 1938

  • AC05457
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00430 de 1938

  • AC05449
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03099 - 1938 - Acórdão nº 00430 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00430 de 1938

Acórdão nº 00430 de 1938

  • AC05449
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03099 - 1938 - Acórdão nº 00430 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00430 de 1936

  • AC05448
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01947 - 1936 - Acórdão nº 00430 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00430 de 1936

Acórdão nº 00430 de 1936

  • AC05448
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01947 - 1936 - Acórdão nº 00430 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00426 de 1939

  • AC05413
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04150 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00423 de 1945

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05348
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04221 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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