- AC08833
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Pensão
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- AC06086
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09669
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14713
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18115 - 1938 - Acórdão nº 0026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17263
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03056
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04435
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01839
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01279
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04755
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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