- AC14465
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03971 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Pensão
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- AC14318
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14517
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03799 - 1939 - Acórdão nº 00674 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14693
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00751 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14854
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04120 - 1939 - Acórdão nº 00456 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17931
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11740 - 1933 - Acórdão nº 00264 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14144
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12523 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15109
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10373 - 1934 - Acórdão nº 00329 de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01389
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02168 - 1937 - Acórdão nº 00088 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03853
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01669 - 1937 - Acórdão nº 00269 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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