- AC05051
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC04559
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3529 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05091
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04007 - 1939 - Acórdão nº 00388 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04324
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05010 - 1939 - Acórdão nº 00309 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04564
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05413
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04150 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC06375
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC07814
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13953
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03954 - 1939 - Acórdão nº 00582 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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