- AC15026
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08579 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC15449
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05807 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC05990
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02884 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC06255
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06259
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17613
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00464 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16367
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16747
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15382
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02472 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09635
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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