- AC04456
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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- AC01419
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03328 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04358
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04435
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03626
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03320 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04200
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03820
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03519 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06244
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
- AC05765
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14076
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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