- AC06255
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Pensão
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- AC05939
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08187
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00438 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC08833
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC13918
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00358 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14039
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00367 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC17782
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00437 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16367
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC15047
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17481
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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