- AC17372
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02272 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Pensão
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- AC16853
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12186 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC15408
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04589 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06364
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10784 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC09606
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05487 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC10328
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21122 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC07569
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 29985 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC14962
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15449
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05807 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC09251
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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