- AC15107
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03809 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Pensão
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- AC06363
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01955 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05889
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 2551 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14879
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17660
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00536 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC08187
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00438 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC09654
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC13937
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14073
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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