- AC17481
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Pensão
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- AC16777
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00080 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17453
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01211 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17931
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11740 - 1933 - Acórdão nº 00264 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17441
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11058 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16872
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10791 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC14144
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12523 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC13960
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14526
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00288 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC16331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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