- AC03876
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16433 - 1942 - Acórdão nº 00271 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Pensão
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- AC01022
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00922
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10598 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03397
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09222 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC07569
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 29985 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC16492
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00307 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16948
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05816
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05242
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04217
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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