- AC04014
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10025 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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- AC01712
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05989 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 20004 - 1943 - Acórdão nº 00187 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02696 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00865
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Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01508
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03524
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22511 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02092
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01933 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17895 - 1942 - Acórdão nº 00330 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02665
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06789 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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