- AC00844
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 08749 - 1941 - Acórdão nº 00266 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02154
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Processo nº 11846 - 1941 - Acórdão nº 00140 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04711 - 1940 - Acórdão nº 00679 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03450
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01889
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09284 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02078
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04451 - 1943 - Acórdão nº 00135 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03741
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01797 - 1943 - Acórdão nº 00260 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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