- AC00751
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC02039
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03641 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01221
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Processo nº 21366 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC01763
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Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01194
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Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02050
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Processo nº 23661 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00238
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01663
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04826 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00411
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02188
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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