- AC03926
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC01865
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01977
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Processo nº 03998 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04871
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05953 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01469
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02478
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03609 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04575
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17296
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC02304
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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