- AC14287
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC17263
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16504
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16956
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16579
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16294
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16804
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00662
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03910 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03730
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
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