- AC15238
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03393 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02413
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Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03071
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05296
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02616
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03405 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04447
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04261
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04112 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04898
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14541
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18094 - 1939 - Acórdão nº 00548 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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