- AC17915
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16161 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Pensão
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- AC17767
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC07817
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC13955
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 01670 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05385
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02650
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03380 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03532
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14356 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02009
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00698
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03642 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01699
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12172 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
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