- AC16798
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC15058
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00364 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC06363
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01955 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14467
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00540 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17439
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10440 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17453
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01211 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16909
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05158 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16631
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00480 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16808
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10121 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16823
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10299 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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