- AC05173
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC14761
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00305 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17423
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17302
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00282 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16492
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00307 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16911
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00232 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Moraes Sarmento
- AC15026
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08579 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06259
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05816
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC17613
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00464 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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