- AC16782
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Pensão
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- AC15054
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01941
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14652
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05449
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03099 - 1938 - Acórdão nº 00430 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01279
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04699
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04755
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04972
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03355 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05273
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03208 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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