- AC03253
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13872 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC03710
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14773 - 1943 - Acórdão nº 00257 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14028
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02109
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07027 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02683
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14955 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00369
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02135 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01155
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09541 - 1941 - Acórdão nº 00074 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02219
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01421 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC02758
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00031 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02959
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14957 - 1941 - Acórdão nº 00196 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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