- AC02657
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21864 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC00663
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00978
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04789 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC04475
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20847 - 1940 - Acórdão nº 00323 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC06003
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06107
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04417 - 1940 - Acórdão nº 00459 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03807
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24574 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03581
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15758 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02996
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02555 - 1943 - Acórdão nº 00199 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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