- AC16823
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10299 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Pensão
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- AC06192
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 1658 - 1933 - Acórdão nº 979 de 1933 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC17375
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17443
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10703 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC17193
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14095
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10475 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04980
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00096
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01677
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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