- AC16772
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Pensão
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- AC16631
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00480 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15408
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04589 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17771
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC15058
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00364 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09479
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07965 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC14970
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00547 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17841
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06342 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14730
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02530 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17610
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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