- AC16917
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Pensão
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- AC16792
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16798
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15047
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09599
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10483 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14467
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00540 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16853
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12186 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC16499
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00439 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16941
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10655 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16808
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10121 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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