- AC03222
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03304 - 1938 - Acórdão nº 00216 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Pensão
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- AC01341
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05137
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17330
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13937 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16835
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC04083
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14312
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01400 - 1937 - Acórdão nº 01086 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14039
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00367 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC16707
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04771 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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